Este Acordo faz parte dos Termos de Uso (https://mizui.com.br/termos/) e é aceito junto com eles. Ele vale entre a loja que usa os aplicativos ("Controladora") e a MIZUI NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.221.053/0001-21 ("Operadora"), nos termos dos arts. 37 a 40 da LGPD.
1. Papéis
1.1. Nos dados pessoais dos clientes, leads, creators e demais pessoas que a loja trata por meio dos aplicativos, a loja é a Controladora e a Mizui é a Operadora.
1.2. A Controladora define as finalidades do tratamento e garante que tem base legal para ele, inclusive para enviar mensagens de marketing, importar contatos, usar recursos de inteligência artificial e calcular indicadores sobre os seus clientes, como frequência de compra e gênero estimado pelo primeiro nome.
2. Instruções
2.1. A Mizui trata os dados só para prestar os serviços contratados e conforme as configurações feitas pela Controladora no painel, que valem como instruções documentadas.
2.2. A Mizui não usa os dados da Controladora para finalidades próprias, exceto para gerar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam nenhuma pessoa nem a loja, para melhorar os serviços.
2.3. Se a Mizui entender que uma instrução viola a lei, avisará a Controladora e poderá deixar de cumpri-la.
3. Suboperadores
3.1. A Controladora autoriza a Mizui a contratar fornecedores (suboperadores) para hospedagem, mensagens, pagamentos, inteligência artificial e monitoramento, necessários para prestar os serviços. A Mizui responde por eles perante a Controladora.
3.2. A lista atualizada dos suboperadores é enviada à Controladora mediante pedido pelo e-mail privacidade@mizui.com.br.
4. Transferência internacional
4.1. Os dados ficam principalmente no Brasil, na região de São Paulo da Amazon Web Services. As transferências para suboperadores em outros países seguem o art. 33 da LGPD.
5. Segurança e confidencialidade
5.1. A Mizui adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, separação dos dados por loja e controle de acesso por permissão.
5.2. Quem trata os dados na Mizui está obrigado a manter sigilo.
6. Incidentes
6.1. A Mizui avisa a Controladora em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança que afete os seus dados, informando o que aconteceu, os dados e as pessoas envolvidas, as medidas tomadas e os riscos, para que a Controladora possa comunicar a ANPD e os titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
7. Direitos dos titulares
7.1. Para atender um titular, a Controladora pode pedir à Mizui, pelo e-mail privacidade@mizui.com.br, a cópia, a correção ou a exclusão dos dados de um cliente. A Mizui atende em até 15 dias.
7.2. Se um titular procurar diretamente a Mizui, o pedido é encaminhado à Controladora, e a Mizui apoia a resposta.
8. Fim do contrato
8.1. Depois da desinstalação ou do cancelamento, os dados continuam guardados para que a Controladora possa voltar a usar o aplicativo sem perder o histórico. A qualquer momento a Controladora pode pedir uma cópia ou a exclusão de todos os dados da loja, e a Mizui atende em até 15 dias, salvo os dados que a lei obriga a guardar.
9. Informações e auditoria
9.1. A Mizui fornece à Controladora as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, mediante pedido justificado com 30 dias de antecedência, preservando a segurança e o sigilo dos dados das demais lojas.
10. Texto sugerido para a política de privacidade da loja
A loja pode adaptar e incluir este texto na sua própria política de privacidade:
"Usamos a Mizui (MIZUI NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA) para gerenciar o relacionamento com nossos clientes, enviar mensagens por WhatsApp e e-mail, oferecer cashback, vídeos e provador virtual. A Mizui trata seus dados em nosso nome, só para esses fins, e pode guardar no seu navegador identificadores para lembrar seu login e medir o resultado das nossas campanhas. Você pode deixar de receber nossas mensagens de marketing a qualquer momento pelo link no e-mail ou pedindo para sair na conversa do WhatsApp."